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Secretaria Segurança Pública


A Secretaria Municipal de Segurança Pública é responsável por garantir a ordem pública, promover a segurança dos cidadãos e prevenir a criminalidade no município. Seu papel é essencial para assegurar um ambiente seguro e tranquilo para todos os moradores e visitantes.

Funções Principais:

  1. Policiamento e Vigilância: A Secretaria coordena as atividades de policiamento ostensivo e preventivo, garantindo a proteção da população e o combate ao crime através de patrulhamento eficiente e ações de segurança.

  2. Investigação e Combate ao Crime: Ela realiza investigações criminais, identifica e prende suspeitos, e colabora com outras instituições para combater crimes como roubo, tráfico de drogas e violência doméstica.

  3. Prevenção e Segurança Comunitária: A secretaria desenvolve programas de prevenção à criminalidade e promoção da segurança comunitária, incentivando a participação da comunidade na vigilância e no combate ao crime.

  4. Emergências e Atendimento: Ela coordena o atendimento a emergências, como acidentes, incêndios e desastres naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz para proteger vidas e bens.

Importância para o Município:

  1. Segurança Pública: A Secretaria de Segurança Pública é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade da população, proporcionando um ambiente seguro para o desenvolvimento social e econômico do município.

  2. Prevenção e Redução da Criminalidade: Ao desenvolver estratégias de prevenção e combate ao crime, ela contribui para a redução dos índices de criminalidade e para o fortalecimento da paz social na comunidade.

  3. Proteção dos Direitos: A secretaria protege os direitos dos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei e promovendo a justiça social através de ações eficazes de segurança pública.

  4. Colaboração e Parcerias: A cooperação com outras instituições e a participação da comunidade são essenciais para o sucesso das iniciativas de segurança pública, promovendo uma cultura de segurança compartilhada e responsabilidade coletiva.

Em resumo, a Secretaria Municipal de Segurança Pública desempenha um papel crucial na garantia da ordem pública, na promoção da segurança dos cidadãos e na prevenção e combate ao crime, contribuindo para um ambiente seguro e harmonioso no município.

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Legislações


Projeto Barraginhas


O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

Projeto Pomar Urbano e Rural


O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.